PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 59/2025

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Data de apresentação 27/11/2025 17:08:50

N° Processo 5109/2025

N° Protocolo 5328/2025

ID 46185

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 059/2025. AUTORIZA O REPASSE AO INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4845/2025

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 15 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 09/12/2025 08:41:53	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2025 13:36:22	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 03/12/2025 13:37:38	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.845, de 02 de dezembro de 2025, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19359/2025 - Ofício GAB-CAM 351-2025 - Encaminha Lei 4.845 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19360/2025 - Lei 4.845 - 02-12-2025 - PLE 059-2025

Recebimento: 02/12/2025 16:12:26	Fase: Instruir processo .	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 02/12/2025 16:14:39	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do Poder Executivo, com o Autógrafo, os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 619/2025, em 02/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19327/2025 - ofício Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19328/2025 - comprovante de envio

Recebimento: 02/12/2025 13:31:03	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 02/12/2025 16:12:16	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19326/2025 - mapa de votação

Recebimento: 01/12/2025 16:41:32	Fase: Instruir processo .	Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI
Envio: 01/12/2025 16:43:19	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue parecer da CCJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 10096/2025 - PARECER CCJ

Recebimento: 01/12/2025 16:37:48	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 01/12/2025 16:39:49	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2025 15:02:24	Fase: Instruir Processo	Setor:PROCURADORIA
Envio: 01/12/2025 15:10:01	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico, conforme solicitado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 10094/2025 - Parecer jurídico

Recebimento: 01/12/2025 13:01:29	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2025 14:58:04	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
Complemento da Ação: Por solicitação da Presidência, encaminho à Procuradoria para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2025 21:57:40	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 01/12/2025 12:18:54	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19268/2025 - pauta

Recebimento: 27/11/2025 17:08:51	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 27/11/2025 17:08:51	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 15 horas, 33 minuto(s).}

09/12

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

03/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 21 horas, 23 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 03/12/2025 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

02/12

Instruir processo . DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 2 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 02/12/2025 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

02/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 8 horas, 16 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 02/12/2025 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

01/12

Instruir processo . GABINETE GUSTAVO ROSSONI 15 horas, 15 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 01/12/2025 Assinatura Avançada (Sistema)

01/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 hora, 29 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 01/12/2025

01/12

Instruir Processo PROCURADORIA 12 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 01/12/2025 Assinatura Avançada (Sistema)

01/12

Instruir Processo Plenário 2 horas, 39 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 01/12/2025

dez

27/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 3 dias, 19 horas, 10 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 01/12/2025 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

27/11

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 27/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 59/2025

Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 15 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 15 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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