| Recebimento: 05/01/2026 18:07:53 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2025 18:50:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/12/2025 18:51:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 058/2025, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Prefeito Municipal por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 652/2025, por e-mail, em 23/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20199/2025 - Of. Gab. Presidência 652-2025 e comprovante
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| Recebimento: 23/12/2025 18:42:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2025 18:49:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 058/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em turno único na 8ª Sessão Extraordinária, em 23/12/2025, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20198/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 23/12/2025 09:24:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/12/2025 09:26:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 058/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 8ª Sessão Extraordinária, em 23/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20122/2025 - Pauta - 8ª Sessão Extraordinária - 23/12/2025
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| Recebimento: 03/12/2025 12:44:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 18/12/2025 11:37:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PLE 58/2025 para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10460/2025 - Parecer
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| Recebimento: 26/11/2025 14:18:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/12/2025 13:32:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 058/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 01/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 14:15:16 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 26/11/2025 14:15:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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