| Recebimento: 17/10/2025 09:28:18 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 50 dias, 18 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2025 18:56:24 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 13:11:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 35ª Sessão Ordinária, em 13 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17956/2025 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 16/09/2025 11:01:35 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/10/2025 16:25:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 24 dias, 5 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Votação em Turno Único na 35ª Sessão Ordinária, em 13/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17901/2025 - Pauta - 35ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 26/08/2025 08:21:07 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 29/08/2025 13:12:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 8411/2025 - Parecer
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| Recebimento: 25/06/2025 13:17:36 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/06/2025 14:15:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relator na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 30/06/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 13:05:17 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/06/2025 16:13:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 10/06/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 12:52:53 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2025 08:59:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 19ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 12:38:11 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/06/2025 09:04:10 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 19ª Sessão Ordinária, em 09/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 14321/2025 - PAUTA
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| Recebimento: 05/06/2025 10:23:22 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ALEX HANDER |
| Envio: 05/06/2025 10:23:22 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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