| Recebimento: 26/11/2025 15:01:32 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 62 dias, 18 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2025 14:57:31 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2025 14:58:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 39ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19171/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 19/11/2025 14:20:07 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/11/2025 14:57:31 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Unico, na 39ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19170/2025 - Pauta - 39ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 16/09/2025 09:23:08 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/10/2025 15:56:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 43 dias, 6 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria da vereadora Etienne Coutinho, à vereadora Adriana Guimarães, relatora na Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 08/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 08:20:47 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 29/08/2025 13:03:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 8402/2025 - Parecer
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| Recebimento: 04/06/2025 13:32:19 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/06/2025 07:50:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 09/06/2025. Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 20:59:12 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 03/06/2025 08:53:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 11 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 7326/2025 - PARECER
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| Recebimento: 27/05/2025 15:32:20 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/05/2025 15:33:13 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 27/05/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2025 19:28:53 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2025 08:21:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 17ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 15:25:47 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/05/2025 17:35:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 17ª Sessão Ordinária, em 26/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13920/2025 - Pauta da 17ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 23/05/2025 13:28:26 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 23/05/2025 13:28:26 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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