| Recebimento: 03/07/2025 17:07:38 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 156 dias, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2025 13:15:04 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2025 16:20:39 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 21ª Sessão Ordinária, em 26/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 14793/2025 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 07/05/2025 13:46:21 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/06/2025 12:02:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 48 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 21ª Sessão Ordinária, em 25/06/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 14702/2025 - pauta
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| Recebimento: 23/04/2025 14:35:09 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/04/2025 09:18:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 22/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 12:10:51 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 16/04/2025 12:18:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer PDL20/2025 para assinaturas dos membros da comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6656/2025 - Parecer
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| Recebimento: 15/04/2025 15:54:11 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/04/2025 08:18:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue processo para que adicione a assinatura dos outros membros da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 12:33:13 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/04/2025 16:22:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 01/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 07:23:02 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2025 08:01:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 38 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 9ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 17:55:35 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/03/2025 17:45:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 9ª Sessão Ordinária, em 31/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12818/2025 - Pauta da 9ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 27/03/2025 14:58:16 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 27/03/2025 14:58:16 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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