| Recebimento: 02/04/2025 14:10:42 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2025 14:27:04 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/04/2025 16:22:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 01/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 07:23:05 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2025 08:00:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 37 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 9ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 17:55:31 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/03/2025 17:44:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 9ª Sessão Ordinária, em 31/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12818/2025 - Pauta da 9ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 27/03/2025 14:43:37 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 27/03/2025 14:43:37 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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