| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
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Tempo gasto: 7 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2025 13:08:08 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/04/2025 09:37:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Kapitão, relator na Comissão Permanente de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 16:36:09 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/04/2025 12:58:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para que adicione a assinatura de todos os membros da Comissão de Justiça no parecer respectivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 09:48:06 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 28/03/2025 10:59:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PDL 013/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6459/2025 - Parecer
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| Recebimento: 26/03/2025 12:35:57 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/03/2025 14:09:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/03/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 15:24:42 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2025 08:42:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 8ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 12:11:08 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/03/2025 17:44:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 8ª Sessão Ordinária, em 24/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12619/2025 - 8ª SESSAO ORDINÁRIA - 24-03-2025
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| Recebimento: 19/03/2025 21:49:26 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 19/03/2025 21:49:26 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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