Recebimento: 19/06/2024 14:18:03 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/06/2024 13:45:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 17/06/2024 14:29:36 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 13 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.712, de 17 de junho de 2024, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 7229/2024 - Lei 4.712/2024
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Recebimento: 04/06/2024 13:43:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 04/06/2024 13:45:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 353/2024, em 29/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6980/2024 - Ofício nº 353/2024
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Recebimento: 04/06/2024 13:38:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
Envio: 04/06/2024 13:43:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 26ª Sessão Extraordinária, em 29/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6979/2024 - Mapa de Votação
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Recebimento: 04/06/2024 13:32:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 04/06/2024 13:38:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 26ª Sessão Extraordinária, em 29/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/05/2024 09:09:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
Envio: 04/06/2024 11:04:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto distribuído à relatoria deste Vereador para exarar parecer pela CCJ.
Observo em tempo que o supramencionado parecer foi elaborado em plenário na 26ª Sessão Extraordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/05/2024 12:44:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 28/05/2024 16:03:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 28/05/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/05/2024 12:15:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
Envio: 28/05/2024 12:25:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 148ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/05/2024 12:11:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 28/05/2024 12:14:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na 148ª Sessão Ordinária, em 27/05/2024, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Poder Executivo, para Apresetação em Plenário, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/05/2024 12:10:42 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
Envio: 28/05/2024 12:10:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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