Data de apresentação 01/11/2023 09:54:48
 N° Processo 1608/2023
 N° Protocolo 1894/2023
 ID 34199
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO 2023 AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 049/2023. Altera o artigo 3º, Projeto de Lei 049/2023, de autoria do Poder Legislativo que passará a viger com a seguinte redação: Art. 3° - Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público estimulará ações públicas e privadas com intuito de apoiar e patrocinar o evento.

 Autoria

PAIM;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 386 Dia(s), 15 horas, 43 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação