| Recebimento: 04/12/2024 17:34:39 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2024 12:59:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/11/2024 16:11:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Poder Executivo, com os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 722/2024, em 12/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10066/2024 - Comprovante de envio
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| Recebimento: 11/11/2024 16:54:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2024 10:27:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 170ª Sessão Ordinária, em 11/11/2024, com a Emenda Aditiva nº 100/2024 e Emenda Modificativa nº 104/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10049/2024 - MAPA DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 11/11/2024 16:52:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/11/2024 16:54:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 170ª Sessão Ordinária, em 11/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10045/2024 - pauta
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| Recebimento: 06/03/2024 11:07:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
| Envio: 11/11/2024 16:34:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 250 dias, 5 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Conforme solicitado, segue.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 14:00:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/03/2024 15:41:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 05/03/2024.
O Projeto já se encontra com parecer jurídico da Procuradoria desta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 08:35:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
| Envio: 26/02/2024 08:54:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 89 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista solicitação de devolução dos projetos não apreciados pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, encaminho o presente para redistribuição à nova composição da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 10:30:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/11/2023 10:31:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 10:19:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
| Envio: 11/10/2023 10:32:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para elaboração de parecer pela Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 13:49:46 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/10/2023 14:30:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 09/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 13:50:46 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2023 20:24:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 121ª Sessão Ordinária, em 09/10/2023, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 17:12:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/10/2023 21:52:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 121ª Sessão Ordinária, em 09/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 16:39:08 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 04/10/2023 16:56:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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