PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 46/2023

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Data de apresentação 23/08/2023 18:00:11

N° Processo 1415/2023

N° Protocolo 1481/2023

ID 33470

Ementa

PROJETO DE LEI N.º 046/2023. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4642/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 73/2023
EMENDA 74/2023
EMENDA 75/2023

Histórico da Tramitação _{314 Dia(s), 10 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 17/10/2023 16:36:57	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 259 dias, 11 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2023 15:51:07	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 09/10/2023 17:05:19	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.642, de 05 de outubro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3236/2023 - Lei

Recebimento: 18/09/2023 20:10:11	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 03/10/2023 15:50:32	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 14 dias, 19 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 422/2023, em 19/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3154/2023 - Ofício da Mesa Diretora

Recebimento: 18/09/2023 14:05:01	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 18/09/2023 20:08:55	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 6 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Faço a juntada dos documentos abaixo: - A pedido do Gabinete da vereadora Adriana Guimarães Machado, relatora na Comissão de Finanças, do Parecer da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Poder Executivo; - Ofício do Departamento Legislativo nº 018/2023; e - Ofício Segov nº 012/2023. O Projeto de Lei nº 0346/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 118ª Sessão Ordinária, em 118/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2966/2023 - Mapa de Votação Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2964/2023 - Ofício Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2965/2023 - Ofício Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2963/2023 - Parecer da Comissão de Finanças

Recebimento: 18/09/2023 13:40:18	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 18/09/2023 13:42:49	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: A pedido do vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, faço a juntada do Parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Poder Executivo. O Projeto foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 118ª Sessão Ordinária, em 18/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2952/2023 - Parecer da Comissão de Justiça

Recebimento: 13/09/2023 12:32:55	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 13/09/2023 13:02:36	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1668/2023 - Emenda Modificativa Assinatura Avançada (Sistema) 1670/2023 - Emenda Modificativa Assinatura Avançada (Sistema) 1669/2023 - Emenda Modificativa

Recebimento: 05/09/2023 10:35:39	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE PAIM
Envio: 05/09/2023 12:58:10	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o respectivo Projeto de Lei para que sejam realizadas as Emendas desejadas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2023 16:35:13	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 29/08/2023 16:36:50	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 29/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2023 16:29:20	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 29/08/2023 16:30:54	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 115ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2023 12:59:30	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 29/08/2023 10:20:36	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 115ª Sessão Ordinária, em 28/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2023 18:00:11	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 23/08/2023 18:00:11	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{314 Dia(s), 10 horas, 22 minuto(s).}

17/10

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

03/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 6 dias, 1 hora, 14 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

out

18/09

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 14 dias, 19 horas, 41 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 03/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

18/09

Instruir Processo Plenário 6 horas, 26 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 18/09/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

18/09

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 8 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 18/09/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

13/09

Instruir Processo GABINETE ADRIANA GUIMARAES 13 dias, 35 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 13/09/2023 Assinatura Avançada (Sistema) Assinatura Avançada (Sistema) Assinatura Avançada (Sistema)

05/09

Instruir Processo GABINETE PAIM 6 dias, 20 horas, 21 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 05/09/2023

set

29/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 5 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 29/08/2023

29/08

Instruir Processo Plenário 6 horas, 10 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 29/08/2023

24/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 5 dias, 16 horas, 20 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 29/08/2023

23/08

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 23/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/09/2023 13:57:45

EMEN 73/2023 - EMENDA

ADRIANA GUIMARAES MACHADO

18/09/2023 14:00:02

EMEN 74/2023 - EMENDA

ADRIANA GUIMARAES MACHADO

18/09/2023 14:01:55

EMEN 75/2023 - EMENDA

ADRIANA GUIMARAES MACHADO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 46/2023

Histórico da Tramitação 314 Dia(s), 10 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 314 Dia(s), 10 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{314 Dia(s), 10 horas, 22 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{314 Dia(s), 10 horas, 22 minuto(s).}