PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 44/2023

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Data de apresentação 21/08/2023 14:40:40

N° Processo 1370/2023

N° Protocolo 1433/2023

ID 33398

Ementa

PROJETO DE LEI N.º 044/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À AMAES – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4630/2023

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 18/09/2023 14:01:03	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 13:15:09	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 06/09/2023 15:22:02	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.630, de 30 de agosto de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2839/2023 - Ofício Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2844/2023 - Lei

Recebimento: 30/08/2023 12:56:04	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2023 13:14:38	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 0344/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 115ª Sessão Ordinária, em 28/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2705/2023 - Mapa de Votação

Recebimento: 29/08/2023 12:56:45	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 29/08/2023 12:57:11	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 115ª Sessão Ordinária, em 28/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2023 12:46:19	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 29/08/2023 12:47:30	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2679/2023 - Parecer Comissão de Finanças

Recebimento: 25/08/2023 13:06:26	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 29/08/2023 12:46:03	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Poder Executivo, à vereadora Adriana Guimarães, relatora na Comissão de Finanças, conforme reunião ordinária de 23/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2653/2023 - Impacto Financeiro

Recebimento: 25/08/2023 12:55:13	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 25/08/2023 13:05:34	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Faço a juntada do Ofício do Departamento Legislativo nº 017/2023 que encaminha a solicitação da vereadora Adriana Guimarães Machado, relatora na Comissão de Finanças, ao Poder Executivo para que realize o envio do Impacto Financeiro do Projeto de Lei nº 044/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2639/2023 - Ofício

Recebimento: 25/08/2023 12:40:27	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 25/08/2023 12:53:55	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Para providências (falta impacto orçamentário no referido PLE).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2638/2023 - Impacto Orçamentário

Recebimento: 23/08/2023 13:34:43	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 23/08/2023 17:33:50	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Poder Executivo, à vereadora Adriana Guimarães Machado, relatora na Comissão de Finanças, conforme reunião ordinária de 23/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2023 10:52:08	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL
Envio: 23/08/2023 10:53:18	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2585/2023 - PARECER

Recebimento: 22/08/2023 09:03:39	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2023 14:59:34	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 5 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Faço a juntada de documento enviado pelo Poder Executivo, autor do Projeto de Lei nº 044/2023. Após, encaminho o projeto ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 22/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2578/2023 - Documentos

Recebimento: 22/08/2023 09:00:18	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2023 09:01:59	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 114ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023 15:44:42	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 22/08/2023 09:00:04	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 17 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Na 114ª Sessão Ordinária, em 21/08/2023, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023 14:40:40	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 21/08/2023 14:40:40	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}

18/09

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

set

30/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 7 dias, 2 horas, 7 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 06/09/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

30/08

Instruir Processo Plenário 1 dia, 17 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 30/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

29/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 9 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 29/08/2023

29/08

Instruir Processo GABINETE ADRIANA GUIMARAES 1 minuto Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 29/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

25/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 3 dias, 23 horas, 40 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 29/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

25/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 11 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 25/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

25/08

Instruir Processo GABINETE ADRIANA GUIMARAES 1 dia, 19 horas, 20 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 25/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

23/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 6 horas, 40 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 23/08/2023

23/08

Instruir Processo GABINETE ROBERTO RANGEL 19 horas, 53 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 23/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

22/08

Instruir Processo Plenário 5 horas, 57 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 22/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

22/08

Instruir Processo Plenário 1 minuto Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 22/08/2023

21/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 18 horas, 19 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 22/08/2023

21/08

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 21/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

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Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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