PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 28/2023

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Data de apresentação 16/05/2023 17:49:58

N° Processo 801/2023

N° Protocolo 825/2023

ID 32014

Ementa

PROJETO DE LEI N.º 028/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4599/2023

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 21 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 01/06/2023 15:48:29	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2023 08:08:25	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2023 12:42:00	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.599, de 23 de maio de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1323/2023 - Lei

Recebimento: 23/05/2023 08:06:52	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2023 08:07:31	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 103ª Sessão Ordinária, em 22/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2023 08:04:52	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 23/05/2023 08:05:19	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 103ª Sessão Ordinária, em 22/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023 07:06:04	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE JEAN PEDRINI
Envio: 22/05/2023 12:17:01	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 5 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: PROJETO COM PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1274/2023 - PARECER

Recebimento: 19/05/2023 13:13:38	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 19/05/2023 13:41:53	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei distribuído ao relator na Comissão de Finanças. Att-
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1266/2023 - Declaração

Recebimento: 19/05/2023 09:05:56	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL
Envio: 19/05/2023 09:10:08	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue anexo parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação para que surta seus efeitos jurídicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1254/2023 - Parecer

Recebimento: 18/05/2023 10:50:33	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2023 10:50:57	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Projeto distribuído ao relator na Comissão de Justiça. Att
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023 12:39:43	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 17/05/2023 13:26:43	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 47 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/2023 PARA APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023 17:49:58	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 16/05/2023 17:49:58	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 21 horas, 58 minuto(s).}

01/06

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

jun

23/05

Instruir Processo Plenário 1 dia, 4 horas, 34 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 24/05/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

23/05

Instruir Processo Plenário 2 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 23/05/2023

23/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 19 horas, 48 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 23/05/2023

22/05

Instruir Processo GABINETE JEAN PEDRINI 2 dias, 22 horas, 35 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 22/05/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

19/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 4 horas, 31 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 19/05/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

19/05

Instruir Processo GABINETE ROBERTO RANGEL 22 horas, 19 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 19/05/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

18/05

Instruir Processo Plenário 21 horas, 24 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 18/05/2023

17/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 19 horas, 36 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 17/05/2023

16/05

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 16/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

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Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 21 horas, 58 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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