PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 29/2023

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Data de apresentação 16/05/2023 17:26:17

N° Processo 799/2023

N° Protocolo 823/2023

ID 32012

Ementa

PROJETO DE LEI N.º 029, DE 16/05/2023. ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.324/2020 DE 11/09/2020.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4601/2023

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 01/06/2023 15:48:14	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2023 08:15:52	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 24/05/2023 12:43:04	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.601, de 23 de maio de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1324/2023 - Lei

Recebimento: 23/05/2023 08:15:11	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2023 08:15:31	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 103ª Sessão Ordinária, em 22/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2023 08:13:12	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 23/05/2023 08:13:56	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 103ª Sessão Ordinária, em 22/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023 16:01:30	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE TIAO CORNELIO
Envio: 22/05/2023 16:04:32	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1294/2023 - Parecer PLE 029/2023

Recebimento: 22/05/2023 15:42:40	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 22/05/2023 15:58:42	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei distribuíudo ao relator, na Comissão de Educação. Att--
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023 15:01:06	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 22/05/2023 15:16:27	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1284/2023 - Parecer

Recebimento: 19/05/2023 15:35:52	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 19/05/2023 15:40:23	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei distribuído ao relator na Comissão de Finanças. Att-
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1272/2023 - Declaração

Recebimento: 19/05/2023 14:07:04	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE PAIM
Envio: 19/05/2023 15:31:21	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para providência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1270/2023 - parecer

Recebimento: 18/05/2023 10:49:45	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2023 10:50:12	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Projeto distribuído ao relator na Comissão de Justiça. Att
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023 12:39:48	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 17/05/2023 13:28:09	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 48 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/2023 PARA APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023 17:26:17	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 16/05/2023 17:26:17	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).}

01/06

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

jun

23/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 4 horas, 27 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 24/05/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

23/05

Instruir Processo Plenário 1 minuto Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 23/05/2023

23/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 16 horas, 9 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 23/05/2023

22/05

Instruir Processo GABINETE TIAO CORNELIO 5 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 22/05/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

22/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 42 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 22/05/2023

22/05

Instruir Processo GABINETE ADRIANA GUIMARAES 2 dias, 23 horas, 36 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 22/05/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

19/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 9 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 19/05/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

19/05

Instruir Processo GABINETE PAIM 1 dia, 4 horas, 41 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 19/05/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

18/05

Instruir Processo Plenário 21 horas, 22 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 18/05/2023

17/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 20 horas, 1 minuto Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 17/05/2023

16/05

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 16/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 29/2023

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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