PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 23/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 11/05/2023 16:38:36

N° Processo 764/2023

N° Protocolo 788/2023

ID 31938

Ementa

PROJETO DE LEI N.º 023/2023. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 4620/2023

Histórico da Tramitação _{939 Dia(s), 8 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 30/08/2023 14:13:56	Fase: Instruir Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 828 dias, 10 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2023 13:55:23	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 20/07/2023 12:32:50	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Faço a juntada do Ofício do Gabinete da Presidência nº 267/2023 que encaminha o Projeto ao Poder Executivo em 18 de julho. Sancionada a Lei nº 4.620, de 19 de julho de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2062/2023 - Ofício Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2068/2023 - Lei

Recebimento: 18/07/2023 13:48:59	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 18/07/2023 13:52:51	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 111ª Sessão Ordinária, em 17/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/07/2023 10:41:54	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 17/07/2023 13:48:11	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/2023 PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2023 12:34:43	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO
Envio: 14/07/2023 10:39:14	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminho com parecer para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1982/2023 - PARECER

Recebimento: 23/06/2023 16:54:10	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 27/06/2023 17:12:09	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 dias, 17 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo, à vereadora Etienne Coutinho Musso, relatora na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2023 16:53:14	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 23/06/2023 16:53:58	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI COM PARECER FAVORÁVEL DA FINANÇAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2023 16:25:22	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE JEAN PEDRINI
Envio: 22/06/2023 15:41:00	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1676/2023 - PARECER

Recebimento: 12/06/2023 14:40:16	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/06/2023 14:45:01	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA EMISSÃO DE PARECER COM O OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO PARA RETIRADA DO REGIME DE URGÊNCIA NO PROJETO DE LEI EM TELA ANEXADO AO PROCESSO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1509/2023 - OFÍCIO

Recebimento: 06/06/2023 09:44:57	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE JEAN PEDRINI
Envio: 12/06/2023 14:17:49	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Para instrução do Processo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023 14:24:16	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 31/05/2023 15:23:15	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 58 minutos
Complemento da Ação: Projeto é encaminhado ao vereador Jean Pedrini, relator na Comissão de Finanças, conforme reunião ordinária realizada em 31/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023 13:21:20	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LEO PEREIRA
Envio: 30/05/2023 13:25:40	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 903/2023 - Parecer

Recebimento: 16/05/2023 08:02:03	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 16/05/2023 15:49:02	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 7 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Projeto distribuído ao relator, na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023 12:38:00	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2023 08:00:26	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 19 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 102ª Sessão Ordinária, é encaminhado para o Departamento Legislativo para distribuição nas Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023 07:59:53	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/05/2023 14:39:36	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 6 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/2022 PARA APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023 16:38:37	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 11/05/2023 16:38:38	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{939 Dia(s), 8 horas, 27 minuto(s).}

30/08

Instruir Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL 869 dias, 12 horas, 33 minutos

ago

18/07

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 22 horas, 39 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 20/07/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

18/07

Instruir Processo Plenário 1 dia, 4 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 18/07/2023

14/07

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 3 dias, 3 horas, 8 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 17/07/2023

12/07

Instruir Processo GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO 16 dias, 17 horas, 27 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

jul

23/06

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 4 dias, 18 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 27/06/2023

23/06

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 1 hora, 12 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 23/06/2023

12/06

Instruir Processo GABINETE JEAN PEDRINI 10 dias, 56 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 22/06/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

12/06

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 27 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/06/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

06/06

Instruir Processo GABINETE JEAN PEDRINI 11 dias, 22 horas, 54 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/06/2023

jun

30/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 1 hora, 57 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 31/05/2023

30/05

Instruir Processo GABINETE LEO PEREIRA 13 dias, 21 horas, 36 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

16/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 7 horas, 48 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 16/05/2023

15/05

Instruir Processo Plenário 3 dias, 17 horas, 20 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 16/05/2023

12/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 22 horas Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/05/2023

11/05

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 11/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 23/2023

Histórico da Tramitação 939 Dia(s), 8 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 939 Dia(s), 8 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{939 Dia(s), 8 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{939 Dia(s), 8 horas, 27 minuto(s).}