| Recebimento: 21/06/2023 12:52:53 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/05/2023 15:09:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/06/2023 13:05:19 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.604, de 02 de junho de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1482/2023 - Lei
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| Recebimento: 29/05/2023 15:52:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/05/2023 10:06:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto, aprovado em Turno Único na 104ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 15:25:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/05/2023 16:32:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2023 - COM SUBSTITUTIVO PARA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NA 104º SESSÃO ORDINÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 15:04:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 18/05/2023 15:07:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho com parecer anexo, para demais providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 807/2023 - PARECER
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| Recebimento: 10/05/2023 15:09:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/05/2023 16:08:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 59 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso, conforme distribuição na Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente, no dia 10/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 11:18:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 10/05/2023 10:54:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Reitero os termos da manifestação contida da identificação 7.1, pois a matéria em espeque não encontra-se inserida na competência da Comissão em tela, conforme aduz o art. 30, II da Lei Orgânica Municipal, uma vez que o presente Projeto de Lei tem finalidade de acrescentar atribuições a cargos de Engenharia com atuação na área de Meio Ambiente, razão pela qual devolvo se exarar parecer, bem como seja adotados a cautelas de estilo para prosseguimento do feito.
Em, 10 de maio de 2023.
Adriana Guimarães Machado
Vereadora – REPUBLICANOS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 15:53:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/05/2023 15:56:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Poder Executivo, é encamnhado à vereadora Adriana Guimarães Machado, relatora na Comissão de Finanças, conforme reunião ordinária de 03/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 15:38:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/04/2023 13:36:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 003/2023 com a Emenda Substitutiva nº 021/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 08:19:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/04/2023 15:38:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 dias, 7 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: O Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício Gab-Câm nº 051/2023, de 10 de abril de 2023, encaminha o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2023 10:28:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 20/03/2023 13:20:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Entendo não ser competência da Comissão de Finanças exarar parecer no Projeto de Lei, razão pela qual devolvo do Departamento Legislativo para adoção das cautelas de estilo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 17:51:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/03/2023 14:11:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Projeto distribuído à vereadora Adriana Guimarães na reunião da Comissão de Finanças em 15/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 09:41:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2023 14:11:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 dias, 4 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Projeto distribuído na Comissão de Justiça em 01/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 12:37:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/02/2023 12:38:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue Projeto de lei nº 003/2023 do Poder Executivo para o Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2023 12:55:06 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 10/02/2023 12:55:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: ENCAMINHA PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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