PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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Emenda Modificativa - físico 56/2021

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Data de apresentação 09/09/2021 00:00:00

N° Processo 2213/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 27638

Ementa

Altera o § 3º do artigo 1º da proposta de Emenda a Lei Orgânica 001/2021, de Autoria do Poder Executivo, que passará a viger com a seguinte redação: § 3º As idades mínimas previstas nos parágrafos 1º e 2º somente serão exigidas após a entrada em vigor de lei municipal que disciplinará os requisitos e critérios de concessão de aposentaria e pensão por morte.

Autoria

ADRIANA GUIMARAES MACHADO ;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{1194 Dia(s), 10 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 24/09/2021 00:00:00	Fase: 25 - Proposição arquivada	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1156 dias, 10 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Promulgada a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 25, de 24 de setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2021 00:00:00	Fase: Norma Promulgada	Setor:MESA DIRETORA

Tempo gasto: 1156 dias, 10 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Promulgada a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 25, de 24 de setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2021 00:00:00	Fase: 13 - Proposição encaminhada à Promulgação	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1159 dias, 10 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2021 00:00:00	Fase: 09 - Proposição aprovada em 2º turno	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1160 dias, 10 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2021 00:00:00	Fase: 09 - Proposição aprovada em 2º turno	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1160 dias, 10 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2021 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2021 00:00:00	Fase: 08 - Proposição aprovada em 1º turno	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1172 dias, 10 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Proposta aprovada em 1º Turno. Aguardando o interstício de 10 dias, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2021 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO


Complemento da Ação: Proposta em Pauta para a 28ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2021 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão Especial - Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021

Tempo gasto: 1178 dias, 10 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Proposta com parecer favorável da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2021 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO


Complemento da Ação: Proposta distribuída na Comissão.
Documento(s) da tramitação: