Data de apresentação 28/06/2021 00:00:00
 N° Processo 1522/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 26941
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº ___ O artigo 37, §3º, inciso VII do Projeto de Lei do Executivo nº 021/2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 37. [...]. §3º [...]: VII – Conclusão de obras iniciadas em exercícios anteriores a 2021 e cujo cronograma físico, estabelecido em instrumento contratual, não se estenda além do 1º semestre de 2022. Aracruz, 28 de junho de 2021. Roberto Rangel Vereador – PODEMOS

 Autoria

ROBERTO RANGEL;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação