PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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Emenda Modificativa - físico 42/2021

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Data de apresentação 28/06/2021 00:00:00

N° Processo 1521/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 26940

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº ___ O artigo 27 do Projeto de Lei do Executivo nº 021/2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 27. Além da autorização disposta no artigo 26, fica o Poder Executivo autorizado, mediante decreto, transpor, remanejar e transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 2022 e em créditos adicionais do valor total da despesa. Aracruz, 28 de junho de 2021. Roberto Rangel Vereador – PODEMOS

Autoria

ROBERTO RANGEL;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{1622 Dia(s), 6 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 07/07/2021 00:00:00	Fase: 25 - Proposição arquivada	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1613 dias, 6 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.384, de 1º de julho de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2021 00:00:00	Fase: 15 - Proposição Sancionada	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Tempo gasto: 1619 dias, 6 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.384, de 1º de julho de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2021 00:00:00	Fase: 12 - Proposição encaminhada à Sanção	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1621 dias, 6 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Projeto de lei encaminhado ao Gabinete do Prefeito.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2021 00:00:00	Fase: 23 - Proposição Aprovada em Turno Único	Setor:Plenário


Complemento da Ação: Projeto aprovado em Turno Único.
Documento(s) da tramitação: