Data de apresentação 11/05/2021 00:00:00
 N° Processo 1051/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 26465
 Ementa

Art. 2º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo deverá realizar ações a fim de ampliar os conhecimentos sobre o Autismo, buscando combater a desigualdade e o preconceito.

 Autoria

ALEXANDRE MANHAES;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação