PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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Emenda Modificativa - físico 59/2020

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Data de apresentação 07/12/2020 00:00:00

N° Processo 635/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 25366

Ementa

Modifica o inciso III do Artigo 15 do Projeto de Lei 059/2019, de autoria do Poder Executivo, o qual passa a viger com a seguinte redação: “III – fiscalizar, acompanhar, e avaliar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEPDS;” JUSTIFICATIVA A emenda suprime o termo “gerir” do referido inciso, vez que a gestão de recursos é realizada pelos Poderes Municipais.

Autoria

Fabio Netto da Silva;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{1260 Dia(s), 13 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2020 00:00:00	Fase: 15 - Proposição Sancionada	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1246 dias, 13 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 4.349/2020
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 00:00:00	Fase: 09 - Proposição aprovada em 2º turno	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1253 dias, 13 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2020 00:00:00	Fase: 08 - Proposição aprovada em 1º turno	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1260 dias, 13 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2020 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO


Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2020 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO


Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2020 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO


Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação: