| Recebimento: 22/05/2020 00:00:00 |
Fase: 15 - Proposição Sancionada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 2024 dias, 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 4.303, de 22 de maio de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2020 00:00:00 |
Fase: 09 - Proposição aprovada em 2º turno |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2054 dias, 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado em 2º Turno.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2020 00:00:00 |
Fase: 08 - Proposição aprovada em 1º turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1º Turno.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2020 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2020 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS |
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Tempo gasto: 2091 dias, 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2020 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 2091 dias, 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2020 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 2097 dias, 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2020 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2104 dias, 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/02/2020 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentação em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
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