Data de apresentação 04/10/2019 00:00:00
 N° Processo 582/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 24561
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA___ AO PROJETO DE LEI N° 044/2019. Altera o art. 4º, do Projeto de Lei nº 044/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período, com exceção do Secretário de Habitação, que terá o mandato enquanto for secretário da pasta. Aracruz, Es 28 agosto de 2019.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação