Data de apresentação 11/09/2019 00:00:00
 N° Processo 490/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 24469
 Ementa

O Art. 1° do Projeto de Lei nº 041/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei 4.158/2017 – Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo, que altera o Anexo I da Lei 3.536/2011(Reorganização Estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz).

 Situação

Em tramitação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação