PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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Projeto de Lei do Legislativo - físico 30/2019

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Data de apresentação 10/09/2019 00:00:00

N° Processo 486/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 24465

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dileuza Marins Del Caro;

Situação

Concluído

Juntadas

Emenda Supressiva - físico 558/2019

Emenda Supressiva - físico 559/2019

Veto - físico 598/2020

Norma resultante Lei Ordinária 4332/2020

Documentos do processo

PLL302019

Histórico da Tramitação _{2273 Dia(s), 8 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 16/10/2020 00:00:00	Fase: 15 - Proposição Sancionada	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1877 dias, 8 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.332, de 16 de outubro de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2020 00:00:00	Fase: 09 - Proposição aprovada em 2º turno	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2º Turno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2020 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 14/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Votação em 2º Turno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2020 00:00:00	Fase: 08 - Proposição aprovada em 1º turno	Setor:Plenário
Envio: 08/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1º Turno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2020 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO


Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2020 00:00:00	Fase: 07 - Parecer contrário da comissão	Setor:COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS

Tempo gasto: 2013 dias, 8 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2019 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 2250 dias, 8 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2019 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Tempo gasto: 2258 dias, 8 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2019 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:Plenário
Envio: 17/09/2019 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Aguardando emissão de parecer
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2019 00:00:00	Fase: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 16/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentação em Plenário.
Documento(s) da tramitação: