Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo - físico 2/2019

 Data de apresentação 06/06/2019 00:00:00
 N° Processo 309/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 24180
 Ementa

ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, PARA REDUZIR O NÚMERO DE VEREADORES DESTA CASA DE LEIS DE 17 PARA 13.

 Situação

Em tramitação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação