Projeto de Lei do Legislativo - físico 8/2019

 Data de apresentação 27/03/2019 00:00:00
 N° Processo 144/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 23903
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

 Situação

Em tramitação

 Norma resultante Lei Ordinária 4243/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PLL82019

Anexos da Tramitação