| Recebimento: 04/01/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Promulgada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1796 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Promulgada, pelo Presidente da Câmara, a Lei nº 4.360, de 04 de janeiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/01/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Promulgada |
Setor:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ |
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Tempo gasto: 1796 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Promulgada, pelo Presidente da Câmara, a Lei nº 4.360, de 04 de janeiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 00:00:00 |
Fase: 13 - Proposição encaminhada à Promulgação |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1809 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Veto ao Projeto de Lei nº 004/2019 encaminhado ao Executivo para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 00:00:00 |
Fase: 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1810 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Em Segundo turno, o Veto ao Projeto de Lei nº 004/2019 foi rejeitado com 09 (nove) votos contrários dos vereadores: Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Carlos de Souza, Celson Silva Dias; Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado e Romildo Broetto.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 00:00:00 |
Fase: 10 - Proposição Rejeitada em 1º turno |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1817 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Em Primeiro Turno, o Veto ao Projeto de Lei nº 004/2019 foi rejeitado com 09 (nove) votos contrários dos vereadores: Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado e Romildo Broetto.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2020 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2020 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 1843 dias, 23 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2020 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 1843 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação realizada no dia 18 de novembro de 2020, foi distribuído para o vereador José Gomes dos Santos o Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2019. O vereador Alexandre Manhães, à pedido do vereador José Gomes, relator do Veto ao Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria do Poder Executivo, passou a fazer a leitura do parecer favorável ao Veto, que colocado em discussão e votação, foi aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2020 00:00:00 |
Fase: 04 - Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1852 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: O Veto ao Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria do Poder Executivo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado à Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2020 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2020 00:00:00 |
Fase: 16 - Proposição Vetada |
Setor:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ |
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Tempo gasto: 1863 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Veto ao Projeto de Lei nº 004/2019 encaminhado ao Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2020 00:00:00 |
Fase: 12 - Proposição encaminhada à Sanção |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1886 dias, 23 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2020 00:00:00 |
Fase: 09 - Proposição aprovada em 2º turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Em Segundo Turno, o Projeto de Lei nº 004/2019, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com os seus respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2020 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:Plenário |
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2020 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2020 00:00:00 |
Fase: Pedido de vistas |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Pedido de Vista requerido pelo vereador Alexandre Manhães.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2020 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Votação em 1º Turno.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2020 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS |
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Tempo gasto: 1914 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2019 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 2384 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2019 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO |
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Tempo gasto: 2402 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2019 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 2411 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2019 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS |
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Tempo gasto: 2417 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2019 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 2445 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2019 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2475 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando emissão de parecer
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2019 00:00:00 |
Fase: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/02/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentação em plenário
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Documento(s) da tramitação:
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