Projeto de Lei do Executivo - físico 64/2012

 Data de apresentação 15/10/2012 00:00:00
 N° Processo 3639/2012
 N° Protocolo 0/2012
 ID 23211
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PLE642012

Anexos da Tramitação