Projeto de Lei do Executivo - físico 38/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/10/2016 00:00:00
 N° Processo 0/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 23035
 Ementa

Dispõe sobre a revogação de Lei 4.077, de 22/08/2016.

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4089/2016
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PLE382016

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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