Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas atribuições regimentais, o ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER”.
Dileuza Marins Del Caro;
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