| Recebimento: 05/01/2026 18:07:59 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 22 dias, 17 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2025 15:28:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/12/2025 15:29:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Prefeito Municipal por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 649/2025, por e-mail, em 23/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20173/2025 - Of. Gab. Presidência 649-2025 e comprovante
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| Recebimento: 22/12/2025 19:03:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2025 15:28:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em turno único na 45ª Sessão Ordinária, em 22/12/2025, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20171/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 22/12/2025 19:02:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 22/12/2025 19:03:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 45ª Sessão Ordinária, em 22/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20038/2025 - pauta
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| Recebimento: 22/12/2025 15:40:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/12/2025 15:41:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo, à vereadora Mônica de Souza Pontes, relatora na Comissão de Finanças, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 12:34:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/12/2025 09:05:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Dequinha da Vila, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 16/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 09:41:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 14:05:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 09/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 08:40:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 09:39:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 43ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 08:38:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 08:39:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Na 43ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025, o vereador Dandan requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo, para apresentação em Plenário, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 17:31:02 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 08/12/2025 17:31:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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