PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 204/2025

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Data de apresentação 01/12/2025 08:55:39

N° Processo 4676/2025

N° Protocolo 5354/2025

ID 46208

Ementa

A Vereadora Etienne Coutinho Musso, vêm propor na forma regimental, a seguinte emenda modificativa AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2025 para modificar o inciso IV do art. 14 da Lei Municipal n.º 4.610, de 03 de julho de 2023.

Autoria

ETIENNE COUTINHO MUSSO;

Situação

Tramitando

Processo principal PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2025

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 10 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 03/12/2025 20:25:55	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2025 08:55:39	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO
Envio: 01/12/2025 08:55:39	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital