Data de apresentação 13/02/2020 00:00:00
 N° Processo 163/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 24877
 Ementa

O Caput e Parágrafo Único do Art 536 do Projeto de Lei nº 45/2019 – Revisa a Lei Municipal nº 3.143 de 30 de novembro de 2008, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal de Aracruz, institui o Plano Diretor Municipal e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação