| Recebimento: 30/03/2026 12:04:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
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Tempo gasto: 10 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2026 10:10:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/03/2026 15:56:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 14:49:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/03/2026 08:31:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Na 53ª Sessão Ordinária, em 24/03/2026, o vereador Dandan, na condição de Líder do Governo, requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
O Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 53ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 14:41:35 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 24/03/2026 14:41:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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