| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
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Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2026 08:53:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 27/02/2026 09:57:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue para regularização de pendências conforme parecer juridico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 21:43:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/02/2026 21:44:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, enncaminho o Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 13:19:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA GERAL |
| Envio: 24/02/2026 13:20:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue Processo para Parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 16:15:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 20/02/2026 17:26:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Solicito o parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 18:43:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/02/2026 16:05:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 43 dias, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 04/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 15:39:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2025 15:52:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 45ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 15:38:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/12/2025 15:38:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Na 45ª Sessão Ordinária, em 22/12/2025, a vereadora Adriana Guimarães requereu inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 123/2025, de sua autoria, para apresentação em Plenário, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 16:41:49 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 22/12/2025 16:41:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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