| Recebimento: 05/03/2026 12:23:30 |
Fase: Incluir Veto em Pauta |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 12 dias, 13 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2026 13:54:58 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/03/2026 16:49:25 |
Ação: CORRIGI TRAMITAÇÃO
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Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Mantido o Veto nº 015-2025 na Sessão Ordinária do dia 03/03/2026, finalizo o processo e recolho para arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 10:19:16 |
Fase: Incluir Veto em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/03/2026 10:22:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 015/2025 ao Projeto de Lei nº 072/2025, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para votação em Turno Único na 50ª Sessão Ordinária, em 03/03/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21465/2026 - pauta
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| Recebimento: 20/02/2026 13:49:28 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/02/2026 13:50:55 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa de Leis, encaminho o Veto nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 17:45:19 |
Fase: Incluir Veto em Pauta |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 18/02/2026 10:24:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 dias, 16 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue Veto 15/2025 para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a análise pela CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 18:43:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/02/2026 16:48:47 |
Ação: Para incluir veto em pauta
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Tempo gasto: 42 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Veto nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 04/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 09:34:01 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2025 15:50:54 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 45ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição à Comissão de Constituição Legislação, Justiça e Redação, na forma do art. 158 do Regimento Interno, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do mesmo diploma legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 07:49:55 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/12/2025 08:58:36 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 015/2025 Integral ao Projeto de Lei nº 072/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 45ª Sessão Ordinária, em 22/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20038/2025 - pauta
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| Recebimento: 17/12/2025 14:41:02 |
Fase: Veto Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 17/12/2025 14:41:02 |
Ação: Encaminhar Veto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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