| Recebimento: 03/12/2025 12:44:53 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE LULA |
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2025 14:18:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/12/2025 13:32:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 058/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 01/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 14:15:16 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 26/11/2025 14:15:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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