| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2025 18:42:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/01/2026 16:25:10 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 22 dias, 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.867, de 15 de janeiro de 2026, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20483/2026 - lei
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| Recebimento: 22/12/2025 09:34:36 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2025 15:17:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em turno único na 45ª Sessão Ordinária, em 22/12/2025, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20160/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 15/12/2025 15:34:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2025 09:04:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 45ª Sessão Ordinária, em 22/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20038/2025 - pauta
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| Recebimento: 25/11/2025 15:19:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/12/2025 09:15:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 dias, 17 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 44ª Sessão Ordinária, em 15/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19769/2025 - Pauta
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| Recebimento: 24/11/2025 17:20:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/11/2025 15:19:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Na 41ª Sessão Ordinária, em 24/11/2025, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, por 2 (duas) sessões ordinárias, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 11:43:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/11/2025 14:42:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Vilson, relator na Comissão de Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 19/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 08:49:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 19/11/2025 11:13:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PLE 56/2025 para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 9906/2025 - Parecer
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| Recebimento: 11/11/2025 13:19:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/11/2025 13:40:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/11/2025.
O Projeto de Lei nº 056/2025 está em tramitação em regime de urgência na forma do § 1º do art. 32 de Lei Orgânica.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 21:07:46 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2025 13:19:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 056/2025, do Poder Executivo, apresentadoo em Plenário na 39ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 21:03:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/11/2025 21:06:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na 39ª Sessão Ordinária, o vereador Dandan requereu a inclusão do Projeto de Lei nº 056/2025, do Poder Executivo, em pauta para Apresentação em Plenário, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 16:40:22 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 10/11/2025 16:40:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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