| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2025 15:30:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/11/2025 15:31:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Segundo Turno na 41ª Sessão Ordinária, em 24/11/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19031/2025 - pauta
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| Recebimento: 13/11/2025 16:17:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/11/2025 18:24:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Vilson Jaguareté, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião extraordinária de 13/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 12:25:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 13/11/2025 12:09:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PLC 03/2025 para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 9791/2025 - Parecer
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| Recebimento: 10/11/2025 15:50:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/11/2025 15:51:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa de Leis, encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 11:22:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 20/10/2025 12:18:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 25 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue PLC 03/2025 para exarar parecer da procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 13:19:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/09/2025 10:42:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 23/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 10:01:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2025 10:02:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 03ª Sessão Extraordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 14:03:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/09/2025 09:56:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Na 03ª Sessão Extraordinária, em 11/09/2025, a vereadora Mônica Cordeiro, requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 12:41:08 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 11/09/2025 12:41:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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