PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2/2025

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Data de apresentação 19/02/2025 15:27:23

N° Processo 779/2025

N° Protocolo 788/2025

ID 41487

Ementa

PROJETO DE LEI N° 002, DE 18/02/2025. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA CUIDADORES (AS) DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 3 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 21/02/2025 18:05:37	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 dia, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2025 15:40:05	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 21/02/2025 15:52:37	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 dias, 12 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 04ª Sessão Ordinária, em 21/02/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12045/2025 - Pauta 4ª Sessão Ordinária

Recebimento: 19/02/2025 15:27:25	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 19/02/2025 15:27:25	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital