Data de apresentação 30/09/2019 00:00:00
 N° Processo 558/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 24537
 Ementa

Fica suprimido o Art. 3º - O Símbolo Mundial da Fibromialgia deve ser aplicado, conforme a norma dos símbolos internacionais de acesso, no mesmo parâmetro adotado para outras deficiências, nas placas ou avisos de atendimento preferenciais, nas placas ou avisos de atendimento preferencial, do Projeto de Lei 030/2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação