| Recebimento: 20/05/2021 00:00:00 |
Fase: 25 - Proposição arquivada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1293 dias, 14 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: APÓS PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 961/2021, EM 20/05/2021, ARQUIVA-SE O PROCESSO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Promulgada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1295 dias, 14 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 961/2021, DE 18/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2021 00:00:00 |
Fase: 23 - Proposição Aprovada em Turno Único |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1296 dias, 14 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em Turno Único.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2021 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: Projeto incluído em Pauta para a 14ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2021 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS |
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Tempo gasto: 1307 dias, 14 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2021 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1314 dias, 14 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2021 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 1316 dias, 14 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2021 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1321 dias, 14 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2019 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS |
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Tempo gasto: 1947 dias, 14 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2019 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/07/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2019 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 2009 dias, 14 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2019 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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