Projeto de Lei do Executivo - físico 55/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/11/2017 00:00:00
 N° Processo 0/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 20745
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 42, § 3º DA LEI Nº 3.356/10, QUE PREVÊ O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E ARACRUZ-ES.

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4149/2017
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PLE552017

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

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