| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 7 dias, 11 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2026 13:00:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 23/03/2026 13:10:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a proposição para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 15:55:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/03/2026 20:55:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 14:16:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 09:37:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do Poder Legislativo. apresentado em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 14:45:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/03/2026 09:59:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, em 17 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21843/2026 - pauta
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| Recebimento: 12/03/2026 17:58:32 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 12/03/2026 17:58:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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