| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/2025 12:51:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 14:23:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 081/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 40ª Sessão Ordinária, em 17/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18930/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 13/11/2025 13:30:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/11/2025 09:34:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 081/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 40ª Sessão Ordinária, em 17/11/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18851/2025 - pauta
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| Recebimento: 23/10/2025 08:25:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/11/2025 14:27:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 6 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 081/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03 de novembro de 2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 13:27:14 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 13/10/2025 10:43:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PLL 81/2025 para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 9112/2025 - Parecer
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| Recebimento: 08/10/2025 15:54:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/10/2025 15:55:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 081/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 08:18:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 08/10/2025 12:47:56 |
Ação: Para Instrução do membro do setor
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Tempo gasto: 4 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue para exarar parecer da procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 14:58:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 14:58:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 081/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 10:37:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 12:25:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 081/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 18:11:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/10/2025 16:15:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 081/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, em 06 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17631/2025 - Pauta 34ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 30/09/2025 13:41:39 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE DA MONICA |
| Envio: 30/09/2025 13:41:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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