Tipo: Projeto de Lei Complementar - físico 
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Projeto de Lei Complementar - físico n° 32/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV~ENIO COM O CISA - CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA DE ARACRUZ, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA.
Processo N°: 468/2005 Protocolo N°: ID: 36057 Data: 20/06/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei Complementar - físico n° 24/2003
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A LNSTITUIÇÃO " MOVIMENTO INTERNACIONAL PELA PAZ E NÃO VIOLÊNCIA" A AJUDA FINANCEIRA QUE MENCIONA.
Processo N°: 2340/2003 Protocolo N°: ID: 36528 Data: 07/04/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - físico n° 58/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A AJUDA FINANCEIRA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1161/1998 Protocolo N°: ID: 37315 Data: 29/09/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - físico n° 101/1997
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA.
Processo N°: 653/1997 Protocolo N°: ID: 37387 Data: 29/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - físico n° 100/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPA DE SÚDE COM OS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.
Processo N°: 652/1997 Protocolo N°: ID: 37385 Data: 29/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - físico n° 79/1996
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES BASICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Processo N°: 2246/1996 Protocolo N°: ID: 37375 Data: 25/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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