Ano Processo: 2013 Autor: PAIM 
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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 88/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 780/2013 Protocolo N°: ID: 24291 Data: 21/10/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PAIM
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 84/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 750/2013 Protocolo N°: ID: 24287 Data: 09/10/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, PAIM
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 71/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Processo N°: 689/2013 Protocolo N°: ID: 24264 Data: 26/09/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PAIM
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 70/2013
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A SERVIDORES QUE TRABALHAM EM CMEI, CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 688/2013 Protocolo N°: ID: 24263 Data: 24/09/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, PAIM
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 49/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEGITIMAR ÁREAS URBANAS OCUPADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 521/2013 Protocolo N°: ID: 24241 Data: 22/07/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, PAIM
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 44/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Processo N°: 447/2013 Protocolo N°: ID: 24236 Data: 13/06/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PAIM
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 45/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Processo N°: 448/2013 Protocolo N°: ID: 24237 Data: 12/06/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, PAIM
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 12/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO.
Processo N°: 167/2013 Protocolo N°: ID: 24177 Data: 28/02/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, PAIM
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 9/2013
DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Processo N°: 163/2013 Protocolo N°: ID: 24174 Data: 22/02/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, PAIM
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