Ano Processo: 2013 Autor: Romildo Broetto 
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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 76/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, GUARDA-VOLUMES E BEBEDOUROS DE ÁGUA NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS (PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 710/2013 Protocolo N°: ID: 24269 Data: 08/10/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Romildo Broetto
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 48/2013
DISPÕE SOBRE O "TOQUE DE ACOLHER" AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE LUGARES INADEQUADOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 503/2013 Protocolo N°: ID: 24240 Data: 10/07/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Romildo Broetto
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 47/2013
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTALADA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 504/2013 Protocolo N°: ID: 24239 Data: 10/07/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Romildo Broetto
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 34/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BOLSA ESPORTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 365/2013 Protocolo N°: ID: 24226 Data: 17/05/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Romildo Broetto
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 25/2013
DISPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE CONFECCIONADOS EM PAPEL RECICLADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2013 Protocolo N°: ID: 24212 Data: 22/04/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Romildo Broetto
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 14/2013
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.
Processo N°: 180/2013 Protocolo N°: ID: 24179 Data: 07/03/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Romildo Broetto
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 3/2013
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO BARRA DO SAHY.
Processo N°: 108/2013 Protocolo N°: ID: 24168 Data: 07/02/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Romildo Broetto
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