Ano Processo: 2013 Autor: Adeir Antonio Lozer 
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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 73/2013
TORNA OBRIGATÓRIA A MENÇÃO DO NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO DE LEI, NO AUTÓGRAFO DA LEI SANCIONADA OU PROMULGADA.
Processo N°: 693/2013 Protocolo N°: ID: 24266 Data: 27/09/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Adeir Antonio Lozer
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 72/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.
Processo N°: 692/2013 Protocolo N°: ID: 24265 Data: 27/09/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Adeir Antonio Lozer
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 62/2013
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOSÉ - DISTRITO DE JACUPEMBA.
Processo N°: 618/2013 Protocolo N°: ID: 24254 Data: 30/08/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Adeir Antonio Lozer
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 61/2013
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOSÉ - DISTRITO DE JACUPEMBA.
Processo N°: 617/2013 Protocolo N°: ID: 24253 Data: 30/08/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 46/2013
FICA PROIBIDO O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE OU IMPEÇA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 483/2013 Protocolo N°: ID: 24238 Data: 01/07/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Adeir Antonio Lozer
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 43/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR AGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA JUNTO AOS TERMINAIS DE CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 443/2013 Protocolo N°: ID: 24235 Data: 17/06/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Adeir Antonio Lozer
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 28/2013
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DAS FARMÁCIAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2013 Protocolo N°: ID: 24220 Data: 02/05/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Adeir Antonio Lozer
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